segunda-feira, 19 de abril de 2021

NOTA PÚBLICA:

 



O movimento COMBATE, por meio desta nota, vem fazer alguns esclarecimentos sobre a situação da Educação Pública brasileira, no que diz respeito ao Enem e o sistema de ingresso nas universidades públicas (SISU), principalmente as federais:

 

1 – Primeiramente, reafirmamos a nossa luta em defesa intransigente à educação pública gratuita e de qualidade, com acesso universal a todos e todas, que não esconda as contradições da sociedade e não negue a luta de classes;

2 - Nesse sentido, a visão que temos sobre a política de cotas raciais no Brasil não foge dessa compreensão crítica, entendendo seus avanços e limites. As cotas raciais são políticas afirmativas, portanto, medidas paliativas que visam corrigir desigualdades históricas, adotadas tardiamente por um país que não soube resolver os conflitos de seu passado escravocrata ainda tão presentes na sociedade;

3 – Se elas aumentaram a inclusão da população negra e indígena nas universidades públicas brasileiras significativamente isso não retira o seu caráter e a forma como se deve encará-las como são: medidas reformistas e incompletas, que só existem pela pressão dos movimentos sociais, com limites impostos por um Estado racista;

4 – Retirado o acesso, quais são as mudanças estruturais no sistema de ensino que garantam à população negra (pretos e pardos) e indígena o acesso à educação pública de qualidade? E o que falar da ausência de políticas de permanência nas universidades para que os cotistas concluam o ensino superior? Indo mais além, o que os movimentos sociais e estudantis tem construindo no sentido de possibilitar aos estudantes cotistas formação popular, cultural e de classe que não os tornem refém desse mesmo sistema racista, mas que vise transformá-lo? Os seus interesses ainda condizem com os anseios de sua base?

5 - A miscigenação no Brasil, que reconhecemos ser resultado de uma política de Estado racista que visava o embranquecimento da sociedade, é um fato que precisa ser encarado e que torna delicado o debate sobre racismo e quem é negro no Brasil. Por isso consideramos legítima a autodeclaração, pois a identidade racial de um indivíduo está ligada à sua subjetividade (laços comunitários e regionais, herança cultural e genética familiar e etc) e cabe somente ao indivíduo decidir o que ele é;

6 - No entanto, também compreendemos que é preciso pensar a raça enquanto construção social e entender quais são as leituras raciais que são feitas no Brasil que faz com que a discriminação e desigualdade se acentue em determinadas pessoas ou grupos sociais. Por conta desse fato e até para aprofundar essa questão com responsabilidade, nos dias que virão o movimento Combate irá produzir uma série de conteúdos sobre as políticas de ações afirmativas no Brasil, seus históricos, limites e desafios, sempre em vista de que essa questão só será resolvida com um processo profundo de transformação da sociedade brasileira.;

7 - Ademais, nos comprometemos na defesa de promoção de políticas no combate à discriminação racial, mas sempre assumindo uma postura radicalizada: as contradições de raça e classe no Brasil e as desigualdades no sistema de ensino são resultados de um país que não passou por nenhum tipo de revolução, de um Estado comprometido com essas desigualdades, disposto a manter as desigualdades no seio da sociedade, o que somente a Revolução de Nova Democracia poderá deixar às claras nossas dores e conflitos como sociedade para resolvê-los e não mais as falsear;

8 – Nosso compromisso público em defender o acesso à universidade pública se reflete em fiscalizar o Enem e o Sisu, denunciar, como denunciamos, as suas injustiças e violações, bem como exigir dos órgãos do Estado maior transparência na formulação de suas políticas, deixando claro que as suas decisões devem ser sempre fiscalizadas por todos;

9 – Por fim, se achamos legítima a autodeclaração, consideramos também ser legítimo a sua fiscalização e acompanhamento, quando referente a causas junto aos órgãos administrativos, como forma de coibir qualquer desrespeito ou abuso, fato que deve ocorrer dentro de um ambiente de debate político sério, construtivo e que respeite a dignidade humana.

10 – Nesse sentido, conta com nosso apoio a decisão tomada pelo companheiro André Moreno, abaixo tornada pública em forma de nota, o que é coerente com o seu histórico de luta e seu engajamento social na luta por educação púbica gratuita, de qualidade e com acesso universal.

 

1.         Na terça-feira passada, 13/04/2021, por volta das 21:30 hs, cheguei em casa com sintomas de COVID e fui logo para o isolamento, com 39,4 graus de febre. Enquanto estava sendo medicado, pedi que meus pais acompanhassem a minha inscrição no Sisu. Ao abrir o portal, verificaram que a opção que eu fizera na inscrição (“Candidatos que, independentemente da renda tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”) estava diferente da minha inscrição no Enem em que me autodeclarara “pardo”.

2.         Sem me comunicar, pois estava dormindo, por efeito dos medicamentos, de boa-fé, modificaram a minha opção para “Candidatos autodeclarados pretos OU PARDOS que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”, sob o argumento de que essa opção era compatível, uma vez que sempre me autodeclarei pardo, além de ser a informação que consta na minha Certidão de Nascimento e em outros registros oficiais.

3.         Ainda que eu compreenda a intenção deles em querer me ajudar naquele momento extremamente difícil, eu não tinha e não tenho interesse de usar essa cota. Se tivessem me consultado antes, eu recusaria.

4.         Eu só soube que essa opção tinha sido usada na sexta-feira, dia 16/04, logo pela manhã, após receber mensagem de congratulação de um amigo próximo, quando já estava um pouco melhor dos sintomas da virose. Naquele momento, então, perguntei para meus pais o que ocorrera com a minha inscrição e só então fiquei sabendo. Pelo fato de não esboçar nenhuma reação de entusiasmo pelo resultado, meus pais logo perceberam e afirmaram que esse fato poderia ser corrigido com um requerimento formal de desistência, sendo que o mais importante era a minha total recuperação, o que ficou assim decidido.

5.         Não tardou muito para ver o meu nome, dos meus pais, do movimento a que pertenço, dos meus companheiros e companheiras de grupo sendo expostos. Já imaginava que seria acossado; primeiro, pelos vagabundos profissionais de sempre, do oportunismo, gente medíocre e inimigos políticos de longa data. Segundo, por desocupados em seu círculo de influência. Terceiro, por gente legitimamente bem intencionada que é levada pela comoção quanto às fraudes que devem ser sempre objeto de denúncia.

6.         Ainda que não houvesse essa importunação, já tinha dito que iria renunciar à matrícula, pois nunca foi minha intenção usar esta cota e não mudaria de opinião em cima da hora. Usarei minha cota de Escola Pública, como meu dever de aluno do Instituto Federal, e aguardarei passar no segundo semestre, como devia ter sido desde o começo.

7.         Por conta disso, a qualquer pessoa sem más intenções que foi levada por esse engano a participar de campanha difamatória contra mim, meus familiares e grupo ao qual pertenço, eu peço sinceramente que reconsiderem os juízos feitos, tendo em vista o que pus aqui; assim como a própria forma de abordagem utilizada - sufocante e antidemocrática. Isso mais que tudo serve pra provar o quão medíocre e rasteiro é o trabalho do oportunismo ludovicense, que só consegue se promover quando por cima de fuxicos e insuflando maquinações.

8.         Com tudo isso dito, sim, eu sou pardo, sempre me considerei e fui tratado como tal. Sou filho e neto de negro e tenho orgulho de minhas raízes negras e Cariris. Nenhuma avaliação subjetiva e precipitada vai mudar isso para mim. Minha escolha ou não pela utilização da cota não interfere nisso.

 

São Luís, 19 de abril de 2.021

 

André Sousa Silva Moreno

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